1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Saúde Pro Telemedicina (CNPJ 64.059.275/0001-83), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
2. Natureza do serviço
A Saúde Pro oferece serviços de teleconsulta médica em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, prestados por médicos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. A plataforma não substitui atendimentos de urgência ou emergência presenciais.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais em sigilo e usar a plataforma de forma ética. Cadastros falsos, uso indevido de documentos ou tentativas de fraude resultam no encerramento imediato da conta.
4. Pagamentos e reembolso
Consultas avulsas são pagas no ato. Planos mensais são cobrados de forma recorrente. O reembolso é garantido quando a consulta não puder ser realizada por motivo atribuível à plataforma ou ao médico, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5. Cancelamento
O usuário pode cancelar consultas agendadas com até 1 hora de antecedência sem custos. Planos podem ser cancelados a qualquer momento pelo painel do paciente.
6. Limitação de responsabilidade
A Saúde Pro atua como plataforma de intermediação tecnológica. A responsabilidade clínica pelo atendimento é do médico executor, conforme o Código de Ética Médica vigente.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.