Documento legal
LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Conformidade com a Lei nº 13.709/2018
A Saúde Pro Telemedicina trata dados pessoais sensíveis de saúde seguindo integralmente os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não-discriminação e responsabilização.
Para os tratamentos de dados de saúde, adotamos a base legal de tutela da saúde e consentimento específico do titular, conforme art. 11 da LGPD.
Seus direitos como titular
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou bloqueio
Para dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Eliminação
Excluir dados tratados com base no seu consentimento, exceto guarda legal.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
Revogação do consentimento
Retirar a autorização a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para saudeprotelemedicina@gmail.com informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis.